Termos e Condições do 556bt

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o uso da plataforma 556bt, disponível em https://556bt.com, e todos os serviços a ela relacionados, incluindo cassino online, apostas esportivas, jogos ao vivo, bônus e promoções, serviços de suporte ao cliente e funcionalidades de conta do usuário.

Ao clicar em "Cadastrar", "Entrar" ou ao utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 556bt, o usuário declara expressamente que:

• Leu e compreendeu integralmente os presentes Termos e Condições;
• Tem capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos da legislação brasileira;
• Possui 18 (dezoito) anos completos ou mais;
• Não está proibido por qualquer lei, regulamento ou ordem judicial de utilizar serviços de apostas ou jogos de azar;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas;
• Concorda em receber comunicações eletrônicas do 556bt relacionadas à sua conta e aos serviços contratados.

O acesso à plataforma 556bt é permitido exclusivamente a pessoas físicas que atendam a todos os critérios de elegibilidade abaixo:

• Idade mínima: O usuário deve ter 18 (dezoito) anos completos. O 556bt adota política de tolerância zero ao acesso por menores de idade e reserva-se o direito de solicitar comprovação de idade a qualquer momento.
• Residência: O serviço é direcionado a residentes no Brasil. Usuários em jurisdições onde apostas online são ilegais assumem total responsabilidade por verificar a legalidade do serviço em sua localidade.
• Capacidade civil: O usuário não pode estar sob curatela ou ter capacidade civil restrita por decisão judicial.
• Autoexclusão: Pessoas que solicitaram autoexclusão ao 556bt ou a qualquer programa de jogo responsável reconhecido estão proibidas de criar nova conta durante o período de exclusão.
• Vínculo com a empresa: Funcionários, prestadores de serviço, parceiros diretos do 556bt e seus familiares imediatos não podem participar de promoções ou utilizar a plataforma para fins de jogo, salvo autorização expressa por escrito.

O processo de cadastro exige o fornecimento de dados verídicos, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido e número de celular brasileiro. O 556bt realizará verificação KYC (Know Your Customer) para validar a identidade do usuário, podendo solicitar documentos como RG, CNH ou comprovante de residência.

Cada usuário tem direito a uma única conta na plataforma 556bt. A criação de contas duplicadas é terminantemente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, sem direito a reembolso de depósitos realizados por meio de contas irregulares.

• Segurança da conta: O usuário é inteiramente responsável pela guarda de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). O 556bt recomenda o uso de senhas únicas e fortes, e a ativação da autenticação de dois fatores (2FA) quando disponível.
• Compartilhamento proibido: É vedado compartilhar credenciais de acesso com terceiros, permitir que outra pessoa utilize a conta, ou transferir a titularidade da conta a qualquer título.
• Notificação de incidentes: Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente o suporte do 556bt pelo e-mail [email protected]. O 556bt não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso indevido causado por negligência do próprio usuário.
• Atualização de dados: O usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. Informações desatualizadas podem resultar em suspensão temporária de saques até que a situação seja regularizada.
• Inatividade: Contas sem nenhuma atividade (login, depósito ou aposta) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser classificadas como inativas. O 556bt notificará o usuário antes de tomar qualquer medida em relação ao saldo de contas inativas.

O 556bt aceita os seguintes métodos de pagamento para depósito, todos processados em Reais Brasileiros (BRL):

• Pix — Transferência instantânea disponível 24h por dia, 7 dias por semana. Crédito em até 5 minutos após confirmação bancária.
• Mercado Pago — Processamento em até 30 minutos em horário comercial.
• PicPay — Processamento em até 30 minutos.
• Boleto Bancário — Compensação em até 3 dias úteis após o pagamento.
• Cartões Visa, Mastercard e Elo — Processamento imediato, sujeito à aprovação da operadora do cartão.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais) por transação. Não há valor máximo de depósito por padrão, mas o 556bt pode solicitar documentação adicional para depósitos acima de determinados limites, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) vigentes no Brasil.

Os depósitos realizados na plataforma 556bt têm finalidade exclusiva de entretenimento na própria plataforma e não rendem juros, correção monetária ou qualquer outro tipo de rendimento financeiro. O 556bt não é uma instituição financeira e os valores depositados não são segurados pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos).

O usuário pode solicitar o saque de seus saldos reais (excluindo saldos de bônus não convertidos) a qualquer momento, respeitando as seguintes condições:

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais) por solicitação.
• Verificação KYC obrigatória: O primeiro saque e saques acima de determinados valores exigem verificação completa de identidade (KYC), com envio de documento com foto (RG ou CNH) e comprovante de residência em nome do titular.
• Prazo de processamento: Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após a aprovação da verificação. Em condições normais, a maioria dos saques é concluída em menos de 10 minutos após a aprovação.
• Método de saque: Os saques serão realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. Saques via Pix são o método padrão e recomendado pela plataforma.
• Restrição de bônus: Saldos originários de bônus promocionais estão sujeitos aos requisitos de apostas (rollover) específicos de cada promoção antes de serem elegíveis para saque.
• Direito de retenção: O 556bt reserva-se o direito de reter saques por até 72 horas para fins de verificação de segurança e prevenção a fraudes, sem que isso caracterize inadimplência.

O 556bt oferece periodicamente promoções, bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins) e outras ofertas especiais para seus usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita aos termos específicos de cada oferta, que prevalecem sobre estas disposições gerais em caso de conflito.

• Requisito de apostas (rollover): Todo bônus concedido possui um multiplicador de apostas que deve ser cumprido antes que o saldo de bônus possa ser convertido em saldo real e sacado. O requisito específico é informado no momento da oferta.
• Prazo de validade: Bônus possuem prazo de validade definido. Bônus não utilizados ou com rollover incompleto ao término do prazo são cancelados automaticamente sem direito a compensação.
• Elegibilidade: Salvo indicação em contrário, cada promoção é válida uma única vez por usuário, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço IP, dispositivo e residência.
• Jogos elegíveis: Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. As regras de contribuição por tipo de jogo são informadas nas condições específicas de cada promoção.
• Abuso de bônus: Qualquer indício de abuso sistemático de promoções, criação de contas múltiplas para fins promocionais, ou uso de estratégias de jogo de baixo risco para cumprimento artificial de rollover resultará na anulação dos bônus e eventual encerramento da conta.
• Alteração e cancelamento: O 556bt reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia sempre que possível.

Os jogos disponíveis na plataforma 556bt são fornecidos por provedores terceiros independentes — incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe e Playtech — e estão sujeitos às regras específicas de cada título, disponíveis dentro do próprio jogo.

• RNG certificado: Todos os jogos de cassino utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditores independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados.
• Malfuncionamento: Em caso de falha técnica, erro de software ou interrupção de conectividade durante uma rodada, o 556bt e o provedor do jogo reservam-se o direito de anular apostas afetadas e devolver os valores apostados ao saldo do usuário. Malfuncionamento anula todos os pagamentos.
• Responsabilidade por conexão: O 556bt não se responsabiliza por perdas decorrentes de falha de conexão à internet do lado do usuário durante uma partida ativa.
• Limites de aposta: Cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta, exibidos na interface do jogo. Apostas fora desses limites não são processadas.
• Jackpots progressivos: Jackpots progressivos são acumulados em rede e gerenciados pelo provedor do jogo. O 556bt não tem controle sobre os valores acumulados ou as condições de acionamento.

A seção de apostas esportivas do 556bt opera em conformidade com a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil. As seguintes regras gerais se aplicam:

• Odds: As odds são definidas pelo 556bt e podem ser alteradas antes do fechamento das apostas. Apostas confirmadas têm suas odds preservadas, exceto em casos de erro manifesto de cotação.
• Erro de odds: O 556bt reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds incorretas resultantes de erro humano ou de sistema, devolvendo o valor apostado ao usuário.
• Eventos cancelados: Se um evento esportivo for cancelado, adiado por mais de 48 horas ou não concluído, as apostas referentes a esse evento serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do usuário.
• Apostas ao vivo: Apostas realizadas durante o evento (ao vivo) estão sujeitas a atrasos de transmissão. O 556bt pode suspender mercados ao vivo a qualquer momento, especialmente em momentos decisivos do jogo.
• Limite de apostas: O 556bt pode impor limites de apostas por evento, mercado ou usuário. Apostas acima do limite definido podem ser parcialmente aceitas ou recusadas.
• Conluio e manipulação: Qualquer suspeita de manipulação de resultado, conluio entre apostadores ou uso de informação privilegiada resultará na anulação das apostas envolvidas e encerramento imediato da conta.

O 556bt acredita que o entretenimento só tem valor quando é praticado com responsabilidade. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável para todos os usuários:

• Limites de depósito: O usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta.
• Limites de perda: É possível configurar um limite máximo de perda por período, após o qual novas apostas são bloqueadas automaticamente até o início do próximo ciclo.
• Pausa temporária: O usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias no acesso à conta, durante a qual o login ficará bloqueado.
• Autoexclusão permanente: Usuários que identificarem problemas com o jogo podem solicitar autoexclusão permanente pelo suporte do 556bt ([email protected]). A autoexclusão permanente é irrevogável por no mínimo 5 (cinco) anos.
• Realidade verificada: O 556bt pode enviar notificações de tempo de jogo e resumos de atividade para auxiliar o usuário a manter controle sobre o tempo e valores gastos na plataforma.

É expressamente proibido ao usuário da plataforma 556bt praticar, tentar praticar ou facilitar qualquer das condutas a seguir:

• Fornecer informações falsas, fraudulentas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer interação com a plataforma;
• Criar mais de uma conta, independentemente do objetivo;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer finalidade contrária à legislação brasileira;
• Usar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Explorar falhas, erros ou vulnerabilidades técnicas do sistema em benefício próprio ou de terceiros;
• Realizar apostas coordenadas entre contas distintas com o objetivo de garantir ganhos independentemente do resultado (arbitragem de bônus);
• Efetuar chargebacks junto à operadora do cartão ou à instituição financeira sem prévia comunicação ao 556bt;
• Assediar, ameaçar ou usar linguagem ofensiva com membros da equipe de suporte;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema, banco de dados ou contas de outros usuários.

A prática de qualquer conduta proibida pode resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saques pendentes, retenção de saldo para análise, comunicação às autoridades competentes e responsabilização civil e criminal nos termos da legislação brasileira.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do 556bt. O encerramento voluntário será processado após a liquidação de todas as apostas pendentes e desde que não haja investigação ativa em curso.

O 556bt reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas de forma unilateral, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido da plataforma;
• Fornecimento de documentação falsa durante o processo KYC;
• Determinação de autoridade judicial, regulatória ou policial competente;
• Inatividade prolongada conforme definido na Cláusula 3;
• Descumprimento de qualquer obrigação legal aplicável.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o saldo disponível poderá ser retido até a conclusão da investigação. Saldos de bônus nunca são reembolsáveis. Saldos reais, após dedução de eventuais prejuízos causados à plataforma, serão devolvidos ao usuário por meio do mesmo método de depósito utilizado, desde que não haja impedimento legal.

O 556bt envida todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade, segurança e correto funcionamento da plataforma, mas não oferece garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

• O 556bt não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes, danos morais ou materiais decorrentes de falha técnica, interrupção do serviço ou qualquer outra causa além do controle razoável da plataforma;
• A responsabilidade máxima do 556bt perante qualquer usuário, por qualquer causa, está limitada ao saldo real disponível na conta do usuário no momento do evento gerador do dano;
• O 556bt não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas de terceiros, incluindo provedores de jogos, processadores de pagamento ou quaisquer outros parceiros técnicos;
• O uso da plataforma é por conta e risco do usuário. O 556bt não garante que o usuário obterá lucro com as apostas ou jogos realizados na plataforma.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 556bt — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces, código-fonte, software, bases de dados e materiais audiovisuais — é de propriedade exclusiva do 556bt ou licenciado por seus parceiros, e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996).

• É vedado ao usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa e por escrito do 556bt;
• O acesso à plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos acessados;
• Marcas, nomes comerciais e logotipos de provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros) são de propriedade de seus respectivos titulares.

O tratamento de dados pessoais dos usuários pelo 556bt é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem o cumprimento de obrigação legal, a execução do contrato firmado entre o usuário e a plataforma, e o legítimo interesse do controlador para fins de prevenção a fraudes e segurança da plataforma.

Os usuários têm direito a acessar, corrigir, portar, eliminar e revogar o consentimento ao tratamento de seus dados pessoais, na forma da LGPD. Para exercer esses direitos, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail [email protected].

O 556bt reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

• A versão atualizada dos Termos entrará em vigor na data indicada no aviso de alteração;
• O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos;
• Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão;
• A data da última atualização dos Termos é sempre indicada no topo deste documento e na página de Termos e Condições do site.

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018) e a Lei 14.790/2023 no que se refere às apostas de quota fixa.

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diverso em favor do consumidor.

Para dúvidas, reclamações, exercício de direitos previstos nestes Termos ou na LGPD, ou qualquer outra comunicação formal relacionada à plataforma 556bt, o usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (resposta em até 24 horas)
• WhatsApp: número disponível após login na plataforma
• Telegram: canal oficial disponível na área logada
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais

Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o usuário e o 556bt no que diz respeito ao uso da plataforma, substituindo todos os entendimentos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por decisão judicial, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.